Mais um caso de desrespeito ao torcedor: Ferj fere o Estatuto ao alterar horário de jogo do Fla

Entidade passa por cima do Estatuto do Torcedor por vontade de emissora que detém os direitos de transmissão do Carioca. Outras trapalhadas também marcam o início da competição

O Campeonato Carioca deste ano está se caracterizando pela considerável quantidade de trapalhadas. O alto valor de R$ 40  cobrado por uma entrada pela Ferj (Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro) não condiz com a qualidade do material que é oferecido ao torcedor. A antecipação da partida de hoje entre
Madureira e Flamengo das 17h para as 16h30, em Conselheiro Galvão, que terá transmissão em tempo real pelo LANCE!Net, feriu o Estatuto do Torcedor. Segundo o regulamento, a entidade organizadora da competição tem de anunciar a mudança no horário ou no local da partida até 48 horas antes do jogo – o que não ocorreu.

A Ferj ter agido contra o Estatuto do Torcedor já é um ponto negativo, mas o fato de a entidade não ter sido a real responsável pela quebra do regulamento faz com que o ocorrido se torne ainda mais grave. De acordo com o que o LANCE! apurou, a Ferj, por interesses financeiros, destinou o poder de mudança no horário dos jogos e na tabela do Campeonato Estadual à TV Globo, emissora que detém os direitos de transmissão da competição.

Segundo o advogado André Sica, especialista em direito desportivo, o fato de a Ferj ter se sujeitado aos interesses da emissora faz com que a entidade possa sofrer diversas penalidades.

– Isso tudo é muito grave. A Ferj delegar à Globo uma função pela qual ela é a responsável é ilegal. Ela não pode permitir que a emissora monte a tabela do Campeonato Carioca. Se isso realmente for verdade, a entidade pode ser enquadrada em diversos artigos do décimo primeiro capítulo do Estatuto – explicou André Sica.

A reportagem tentou entrar em contato com a assessoria da TV Globo, mas ela não foi encontrada.

COM A PALAVRA

André Sica
Advogado e especialista em direito desportivo, por telefone

Qualquer torcedor pode processar a Ferj
O fato de a Ferj ter mudado o horário do jogo sem ter respeitado o Estatuto já dá ao torcedor o direito de processá-la. De início, a torcida, que  é a consumidora, pode entrar com uma ação de perdas e danos, simplesmente por ter tido seus direitos feridos. O Estatuto do Torcedor pode sofrer com exceções, caso elas sejam motivadas por uma força maior. Se a Ferj tivesse mudado o horário do jogo realmente por conta do tempo ruim, a “infração” seria justificável.

DIVERGÊNCIAS ENTRE FLAMENGO E FERJ
O Flamengo e a Ferj adotaram discursos divergentes em relação à venda de ingressos para o jogo de hoje, contra o Madureira, em Conselheiro Galvão. Segundo o clube, os ingressos serão vendidos no dia do jogo no estádio. Por outro lado, a federação diz não haverá venda de entradas.

Na segunda-feira, através de nota, a Ferj informou que “por medida de segurança, a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro solicitou que no dia da partida não sejam vendido ingressos nas bilheterias do Estádio Aniceto Moscoso. Solicitação aceita por todos os presentes à reunião.”

Porém, a assessoria do Flamengo, em contato com a reportagem, informou ontem que os ingressos para a partida serão vendidos no estádio até às 14h de hoje. Indo assim de desencontro à informação publicada pela federação no dia anterior.

Esse jogo é a prova do descaso da Ferj

Parece que a Ferj não sabia que o estádio do Madureira não tem refletores. Não dá para entender, eles marcam o jogo num horário, já sabendo das dificuldades do estádio, e depois precisam alterá-lo por não ter luz. Também se torna incompreensível o fato de a Federação ter escolhido Conselheiro Galvão como sede de partidas do Carioca. Há tempos o Flamengo não joga lá, isso é um descaso da entidade com a competição pela qual ela mesma é a responsável.

O QUE DIZ O ESTATUTO DO TORCEDOR

A determinaçãoOs jogos do Campeonato Carioca podem sofrer alterações de horários, adiamentos, antecipações ou mudanças dos locais até 48 horas antes da data já estipulada na tabela da Taça Guanabara e Taça Rio do determinado confronto.

Punições que a federação pode sofrerO Estatuto do Torcedor prevê as sanções (veja abaixo), por ter alterado o horário de Madureira e Flamengo fora do prazo estipulado, que deve assumir a responsabilidade por qualquer alteração e mudança, sem se submeter a qualquer interferência de terceiros, como os detentores de transmissão da competição.
- Destituição de seus dirigentes, na hipótese de violação das regras de que tratam os Capítulos II, IV e V desta Lei;

- Suspensão por seis meses dos seus dirigentes, por violação dos dispositivos desta Lei não referidos no inciso I;

- Impedimento de gozar de qualquer benefício fiscal em âmbito federal;

- Suspensão por seis meses dos repasses de recursos públicos federais da administração direta e indireta, sem prejuízo do disposto no art. 18 da Lei no 9.615, de 24 de março de 1998.

ASSESSORIA DA FERJ EXPLICA EQUÍVOCO

Na edição de ontem, o LANCE! abordou desencontro de informações causado pela própria Ferj. De acordo com o site da entidade, um jogador só pode atuar no Carioca se for registrado no Bira (Boletim de Registro de Atletas) 48 horas antes da partida. Mas, em contato com a reportagem, a assessoria da Ferj garantiu que o prazo era de 24 horas antes do jogo, o que viabilizaria as estreias de Elias e João Paulo pelo Flamengo.

Após a confusão, a assessoria foi procurada novamente pela reportagem e se desculpou pelo equívoco. De acordo com a Ferj, para que um atleta atue na competição é necessário que ele seja regularizado e devidamente registrado até dois dias úteis antes da partida que o clube pretende utilizá-lo.

Por conta disso, o técnico rubro-negro, Dorival Júnior, que havia escalado Elias e João Paulo entre os titulares na segunda-feira, os tirou do time que enfrentará o Madureira hoje. Com isso, as possíveis estreias foram postergadas para o domingo, quando o Flamengo enfrentará o Volta Redonda, em Moça Bonita, às 17h.